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O papel da UNASUL na efetivação de direitos humanos fundamentais na América do Sul

Alfredo Minuci Lugato

Resumo


RESUMO: O artigo pretende investigar se a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) consiste em um novo instrumento de efetivação de direitos humanos fundamentais América do Sul, caracterizada pela dependência econômica e pela negligência dos direitos das diversas dimensões. Tal análise será feita a partir dos documentos normativos constitutivos da UNASUL que regulamentam o bloco e suas metas em relação aos direitos humanos: tratam-se do Tratado Constitutivo da UNASUL e do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo. Assim, buscar-se-á compreender quais potencialidades e limites da organização regional em concretizar suas aspirações, sendo que é composta por todos os Estados soberanos do subcontinente.


Palavras-chave


Direitos Humanos; América do Sul; Unasul; Periferia; Neoliberalismo.

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