Educação infantil no Brasil: a luta pela universalização, direito Ã educação de qualidade e formação de professores (Acta Scientiarum. Education, 2022)
O objetivo do texto é analisar as políticas para a educação infantil no Brasil, com enfoque Ã s categorias universalização, ao direito, Ã  qualidade e Ã  formação de professores. O recorte temporal se assenta a partir de 2006, período em que se encerrou a denominada ‘década de educação’ estabelecida na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.494 (1996). A metodologia adotada concerne a uma análise documental crítica e contextualizada, com base nas principais mudanças legislativas e documentos oficiais produzidos para a educação infantil, a fim de cotejar os avanços e retrocessos manifestos nessa etapa educativa. Os resultados evidenciaram que permanece a necessidade de uma educação que priorize o desenvolvimento integral na primeira infância, conforme recomendação da Agenda Educacional E2030 (Unesco, 2016), para que todas as crianças tenham direito Ã  aprendizagem e Ã  formação pautada em um desenvolvimento infantil pleno.