Melo FRLV de, Martins MH. <b>Legislação para estudantes com deficiência no ensino superior no Brasil e em Portugal: algumas reflexões. Acta Sci. Educ. [Internet]. 1º de agosto de 2016 [citado 16º de outubro de 2025];38(3):259-6. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ActaSciEduc/article/view/30491