Uma análise das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 por meio dos projetos políticos pedagógicos das escolas municipais de Uberlândia/MG - Santos, Janaina Jácome dos; França, Robson Luiz de; Borges Netto, Mario; Lucena, Carlos; Santos, Adriana Cristina Omena dos (Acta Scientiarum. Human and Social Sciences, 2023)
O artigo tem por objetivo analisar os Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das instituições de ensino municipais da cidade Uberlândia, entre os anos de 2012 e 2016. Neste sentido, busca identificar e refletir sobre como as escolas municipais estavam trabalhando as temáticas vinculadas ao ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, obedecendo as leis 10.639 (Brasil, 2003) e 11.645 (Brasil, 2008). Parte dos conceitos das políticas públicas com caráter afirmativo, tendo como propósito garantir o direito à diferença, aqui entendida como valorização, (re)conhecimento de tradições, história e cultura destes povos. Trata-se de pesquisa de viés exploratório, identificando os PPPs, analisando seus conteúdos e refletindo sobre a organização escolar por meio do projeto pedagógico da escola. Como aporte teórico, necessário ao debate, trazemos as reflexões de Munanga (2009), Marinho, Bastos, Longo e Tavares (2019), Gomes (2012), Santos e Angatú (2015), dentre outros. Como resultados, evidencia a necessidade de repensar cotidianamente o Projeto Político Pedagógico escolar, buscando sempre aparar as arestas e propondo ações inovadoras que possam melhorar a qualidade do ensino nacional. A partir deste movimento teremos uma sociedade consciente dos seus direitos e deveres.