Participação da sociedade civil na gestão de unidades de conservação e seus efeitos na melhoria da qualidade ambiental da região Sudeste do Estado do Mato Grosso do Sul - doi: 10.4025/actascihumansoc.v32i2.6761 - Magalhães, Hercília; Bononi, Vera Lucia Ramos; Mercante, Mercedes Abid (Acta Scientiarum. Human and Social Sciences, 2010)
Após a promulgação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Decreto nº 4.340/2002), tem sido criado em todo o Brasil Conselhos com a participação da Sociedade Civil. A região Sudeste de Mato Grosso do Sul abriga o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, unidade de Conservação de Proteção Integral e a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Iguatemi, unidade de conservação de uso sustentável que abrange nove municípios. O Parque possui um Conselho Gestor e a APA conta com os conselhos municipais, todos envolvidos com a administração das áreas. Este estudo analisou, utilizando questionários encaminhados aos 141 membros dos conselhos, o conhecimento, a percepção ambiental e o nível de participação dos Conselheiros. Também foram levantados dados sobre o perfil dos Conselheiros e sobre decisões dos conselhos que constaram em atas de reuniões. Como resultado, aponta-se o limitado conhecimento da legislação ambiental e a percepção generalizada de que a deficiência de fiscalização por parte do poder público é a responsável pela degradação ambiental em detrimento ao entendimento de uma ação conjunta, governo e sociedade, na construção de um processo participativo eficiente e eficaz. Apesar das deficiências, ganhos ambientais foram detectados nas decisões dos Conselhos.