De Menor Marginalizado a Menino de Rua: o Estado de Bem-Estar Social no Brasil e o ideológico modo de definição da infância abandonada - DOI: 10.4025/actascihumansoc.v30i1.3208 - Geovanio Edervaldo Rossato (Acta Scientiarum. Human and Social Sciences, 2008)
A implementação do chamado Estado de Bem-Estar Social no Brasil repercutiu diretamente em suas políticas de assistência social. Isso, como uma necessária adaptação política de suas estruturas sociais e assistenciais a partir de um processo de desenvolvimento capitalista excludente; por esses momentos, seriamente questionado pelas forças políticas dos paises comunistas e pressionado pelos grupos e partidos de esquerda nacionais desejosos por revoluções socialistas. Processo, que no Brasil, em um primeiro momento leva à formulação do conceito de “menor marginalizado” como uma forma ideológica de camuflar as práticas autoritárias da ditadura militar brasileira; mas que em um segundo momento se radicaliza, à revelia do regime militar, desdobrando-se na criação de uma nova expressão, a de meninos e meninas de rua, enquanto uma nova e crítica categoria de análise da realidade política e social. Expressão que uma vez consolidada na realidade assistencial brasileira viu-se exportada para o mundo, como uma categoria de análise que se transformou em conceito referencial básico à nova Doutrina Jurídica de Proteção Integral à Infância.