AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA EM MINAS GERAIS E A MULTIPLICAÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA BACIA DO RIO UBERABINHA

Resumo

O planejamento do Estado de Minas Gerais, desde 2003, tem se dado por meio de Projetos Estruturadores, alguns deles voltados, desde então, à atuação do governo estadual na gestão ambiental, por meio do uso de uma série de instrumentos, dentre os quais a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). A AAE é um instrumento de planejamento e gestão ambiental, adotado no Brasil desde o ano de 2002, metodologicamente desenvolvida nos moldes dos tradicionais Estudos de Impacto Ambiental (EIA), focando, contudo, políticas, planos e programas governamentais (PPPs). O presente artigo procura fazer uma análise da AAE do Programa de Geração Hidroelétrica do Estado de Minas Gerais (PGHMG), discutindo a eficiência desse instrumento de planejamento na tomada de decisão, até o ano de 2012, acerca da implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia do Rio Uberabinha, oeste do Estado de Minas Gerais. Por meio de revisão bibliográfica, análise documental e trabalhos de campo, constata-se a sua importância para a elaboração das PPPs, e ao mesmo tempo quão longe esse instrumento se encontra no alcance de seus principais objetivos, propondo-se, ao final, ações para o estabelecimento de seu uso efetivo no planejamento ambiental do Estado.