Conflitos de uso da terra em áreas de preservação permanente no município de Presidente Epitácio, estado de São Paulo, Brasil - Santos, Ricardo dos; Piroli, Edson Luís; Gouveia, Isabel Cristina Moroz Caccia (Boletim de Geografia, 2021)
As Áreas de Preservação Permanente (APP) desempenham um papel essencial na estabilidade ambiental, manutenção da vida, proteção e conservação dos recursos naturais. Apesar do amparo legal, os parâmetros mínimos regulamentados não são observados. Diante desse contexto, o presente estudo tem por objetivo principal identificar e analisar os conflitos de uso da terra em APP, no município de Presidente Epitácio, estado de São Paulo, considerando como critério a Lei Federal n° 12.727, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa no Brasil, em vigor. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram realizados levantamento bibliográfico; mapeamento de cobertura e uso da terra; identificação dos conflitos de uso da terra em APP com o emprego de técnicas do Geoprocessamento e trabalhos de campo. Os resultados apontaram áreas que deveriam ser destinadas às APP, estão ocupadas por outras classes como pastagem; área descoberta; lavoura temporária e permanente; lavoura de cana de açúcar; silvicultura; usos da terra associados à mineração e área urbanizada. O cenário identificado mostrou-se preocupante, com vários cursos d’água desprovidos de APP, ou em condições insuficientes para proteção dos corpos d´água contra processos erosivos, de assoreamento e de contaminação, dificultando ainda o aumento da infiltração das águas pluviais e a manutenção e recarga das águas subterrâneas.