INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS IMPACTOS PARA A SUSTENTABILIDADE

Resumo

No final dos anos 60 e inicio dos anos 70 as diferentes idéias sobre o progresso começaram a apontar para a direção do desenvolvimento sustentável, como alternativa para o crescimento econômico ilimitado. No Brasil a questão ambiental começou a ser discutida quando surgiu a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), que estabeleceu a base para o controle da poluição e a criação de unidades de conservação da natureza. Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar os instrumentos de políticas públicas existentes, e seus conseqüentes impactos nas questões ambientais. A pesquisa adotada foi exploratória, com abordagem qualitativa, onde se fez um levantamento sobre o uso de instrumentos de políticas publicas em questões ambientais. Apresentam-se os resultados das políticas ambientais, que estão baseadas quase que exclusivamente nas políticas de comando e controle e nos instrumentos econômicos. Os instrumentos econômicos ao fornecerem incentivos ao controle da poluição ou outros danos ambientais, permitem que o custo social de controle ambiental seja menor, podendo ainda fornecer aos cofres do governo local a receita de que tanto necessitam. Outro fator é que este instrumento apresentou, mais recentemente, dois tipos de mecanismos, os royalties, pagos pela exploração de recursos minerais, aos entes, e que em decorrência das receitas do pré-sal são uma excelente fonte de recursos e o ICMS – Ecológico, que é a compensação financeira para os Municípios que possuíam restrições em seus territórios no uso do solo, para o desenvolvimento de atividades econômicas.