Políticas públicas para a gestão de resíduos:uma abordagem do passivo ambiental

Resumo

As empresas que causam impactos no meio ambiente são cobradas por órgãos governamentais para reverterem esta situação. Sendo assim, as mesmas procuram adotar alternativas efetivas para se adequar às políticas públicas estabelecidas para garantir a qualidade do meio ambiente. Assim, este trabalho tem por objetivo identificar os passivos ambientais de uma empresa do ramo frigorífico decorrente da adequação às políticas públicas. A pesquisa, do tipo descritivo, foi desenvolvida por meio de estudo de caso realizado em uma empresa estabelecida no município de Maringá – Pr. O desenvolvimento prático do trabalho considerou os procedimentos utilizados no PGRI – plano de gerenciamento de resíduos industriais e as políticas públicas ambientais vigentes, tais como: Lei 6.938/81 – Política nacional do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 12493/1999, Lei Estadual nº 13806/2002, Lei Municipal nº 09/1993 e Lei Municipal nº 7055/2005. Além disso, ficou evidenciado que o conteúdo do plano de gerenciamento atende as exigências impostas pelas políticas públicas tanto na esfera federal, estadual e municipal