AS RECEITAS DO ITBI NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MESORREGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS

Resumo

As arrecadações das receitas tributárias fazem-se necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estados que são demandados pela sociedade. Dessa forma o objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre a mesorregião da Grande Florianópolis e as demais mesorregiões do Estado de Santa Catarina, no período de 1997 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utiliza-se o modelo econométrico de Ajuste de Poligonais para medir se houve quebra estrutural das seis mesorregiões, em 2004 e identificar o comportamento das receitas do ITBI no segundo período a partir da mesorregião da Grande Florianópolis comparadas às demais. O Índice de Gini foi necessário para examinar se, no período avaliado, houve concentração ou desconcentração das receitas oriundas do ITBI. Os resultados econométricos demostraram que as demais mesorregiões do Estado, juntamente com a mesorregião da Grande Florianópolis não obtiveram taxas variações positivas na participação per capita do ITBI, no período de 2005-2011. Isso permite afirmar que não houve quebra estrutural quando se compara a mesorregião da Grande Florianópolis com as demais mesorregiões do Estado. O Índice de Gini permite visualizar variação de 14,34% no que tange à concentração dessas receitas, no período de quinze anos. Todavia, observam-se oscilações significativas durante todo o período avaliado. Constata-se ainda que as demais mesorregiões do Estado aumentaram suas receitas per capita do ITBI com maior intensidade da alcançadas pela mesorregião da Grande Florianópolis, no período de 2005-2011, mesmo que os resultados econométricos não mostraram quebra estrutural, a partir de 2005.