MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA PÓS REFORMA TRABALHISTA DE 2017. - GALETE, RINALDO (A Economia em Revista - AERE, 2022)
Este estudo apresenta o debate acadêmico sobre a reforma trabalhista destacando as posições entre a defesa de uma estruturação do mercado de trabalho com implicações na qualidade das relações sociais e a afirmação dos negócios, enfatizando a necessidade de maior flexibilização na contratação, uso e remuneração do trabalho. Segundo a teoria que domina o debate econômico e se impõem como senso comum, existe uma relação direta entre custo do trabalho e desemprego. Em 2017 aprovou-se uma modificação no marco regulatório do trabalho no Brasil, um instrumento do processo de desconstrução de direitos que vem ocorrendo no Brasil desde o início dos anos 1990. Ela se sustenta sobre um tripé que promove o desmantelamento da proteção social: aprofundamento do processo de flexibilização dos aspectos que regem a relação de emprego; fragilização das instituições públicas e da organização sindical; e individualização do risco, condenando os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras à vulnerabilidade social.