A evolução histórica do orçamento público e sua importância para a sociedade - doi: 10.4025/enfoque.v25i2.3491 - José Santo Dal bem Pires; Walmir Francelino Motta (Enfoque: Reflexão Contábil, 2008)
Este trabalho constitui uma reflexão acerca de um conjunto de questões relacionadas com a evolução histórica do orçamento de instituições governamentais e sua importância para a sociedade como o principal instrumento de controle dos recursos públicos. Tem o propósito de descrever a evolução histórica do orçamento público em vários paises do mundo, especialmente no Brasil. Esses registros permitem visualizar os avanços do processo orçamentário para atender à demanda debens e serviços de uma sociedade cada vez mais complexa. A trajetória histórica mostra princípios, técnicas e regras surgidas em lugares diferentes, mas hoje admitidos em todo o mundo, iniciando uma padronização universal na formatação dos orçamentos das entidades públicas, respeitadas as características e peculiaridades do regime político vigente de cada nação. No Brasil, por ser um tema atual do direito financeiro e das finanças brasileiras em todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal -, procura resgatar os principais dispositivos relacionados ao orçamento estabelecidos em todas as constituições brasileiras que vigoraram desde a proclamação da República até os dias atuais. Conclui apresentando vários conceitos admitidos no decorrer dessa trajetória histórica, desde o mais simples até a concepçãohoje tida como a mais avançada em face das necessidades da sociedade.