Análise da Relação entre Receitas e Despesas Públicas e o Desenvolvimento Educacional dos Municípios Brasileiros Baseada no Índice FIRJAN

Résumé

Partindo de argumentos decorrentes das discussões sobre accountability governamental e dos estudos afetos à qualidade do gasto público, este trabalho se propôs a mensurar a relação existente entre receitas e despesas públicas, representativas da execução orçamentária municipal publicada, e a qualidade da educação dos municípios brasileiros, no período de 2008 a 2011, segundo o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, na vertente educacional (IFDMed). Foi utilizado um modelo de regressão com dados em painel, para 4.376 municípios entre os anos de 2008 a 2011, contemplando como variável dependente o IFDMed e, como explicadores, variáveis representativas da arrecadação e de gasto público e outras utilizadas para controle dos resultados. Os resultados da pesquisa apontaram como significativas as variáveis relativas aos índices de desenvolvimento municipal nas vertentes emprego e renda e saúde, à proporção de alunos em relação à quantidade de habitantes (densidade de alunos), à despesa com a remuneração dos professores e com gastos com saúde e à receita própria dos municípios. Demonstrou-se que uma melhor condição de vida da população, associada a maiores remunerações por aluno para o magistério, são fatores significativos na melhoria da educação municipal. Também, a densidade de alunos na população do município demonstrou trazer a este um nível de complexidade na organização necessária à educação, que pode forçar os resultados educacionais para níveis piores.Os resultados demonstram, por fim, que há relação (parcial) entre as receitas e despesas públicas e a qualidade da educação dos municípios brasileiros para o período analisado.