A política criminal-migratória no Estado Novo: - Gabriel Martins Furquim (Revista Espaço Acadêmico, 2020)
No presente artigo, estuda-se a política migratória no Estado Novo, marcado pela repressão do migrante internacional, o estrangeiro indesejado e constituído enquanto inimigo a ser neutralizado, como necessidade de manutenção da segurança nacional e em decorrência de critérios étnico-raciais. Objetiva-se analisar a política migratória a partir da legislação, eminentemente restritiva e atrelada a uma perspectiva de criminalização, e de uma digressão histórica, para compreender seu contexto e suas razões. Para tanto, utiliza-se do método utilizado e análise da legislação da época.