Oliveira, V. B. (2010) “A regra da proporcionalidade e sua aplicabilidade na hermenêutica constitucional”, Revista Espaço Acadêmico, 10(111), p. 44-52. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/9496 (Acessado: 30setembro2025).