Pereira, Marcio Ferreira Rodrigues. “Acusar Ou não Acusar? In Dubio Pro Societate é (?) a solução. Uma Forma Perversa De Lidar Com a Dúvida No Processo Penal Brasileiro”. Revista Espaço Acadêmico 10, no. 117 (dezembro 17, 2010): 40-46. Acessado outubro 11, 2025. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/11811.