Oliveira, Vanessa Batista. “A Regra Da Proporcionalidade E Sua Aplicabilidade Na Hermenêutica Constitucional”. Revista Espaço Acadêmico 10, no. 111 (julho 26, 2010): 44-52. Acessado setembro 30, 2025. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/9496.