Direito Ã educação de jovens privados de liberdade: conquistas e desafios (Imagens da Educação, 2019)
A legislação educacional brasileira, sobretudo na esfera da Educação de Jovens e Adultos (EJA), avançou muito na última década, incluindo sujeitos antes invisibilizados. No entanto, seus efeitos sobre a realidade não se fazem sentir de imediato. Tomando por base o Estatuto da Juventude (2013) e o Plano Nacional de Educação (2014-2024), que asseguram a oferta de EJA, nos segmentos Fundamental e Médio da Educação Básica, Ã s pessoas em situação de privação de liberdade, nos estabelecimentos penais do país, este estudo tem por objetivo refletir, por meio da análise documental, acerca dos ganhos e dilemas da educação prisional no Brasil com foco nas juventudes. Para tanto, toma como ponto de partida a análise de dados oriundos de pesquisa realizada no Rio de Janeiro acerca do perfil e expectativas de jovens apenados participantes do programa Projovem Prisional, para, a partir daí, refletir sobre a crescente incorporação das demandas educacionais desses sujeitos, aqui entendidas como solidárias, tanto nas 3 Conferências Nacionais de Políticas Públicas de Juventude (2008, 2011 e 2015) quanto nas oficinas denominadas “Plano em Diálogo”, realizadas em 2014, como parte da estratégia de readequação do projeto de lei nº 4.530, de 2006, que aprova o Plano Nacional de Políticas de Juventude.