O processo de judicialização da educação no Programa Pró-Escola
Resumen
O objetivo é analisar a educação no Município da Serra, Estado do Espírito Santo, no período de 1997 a 2014, em relação ao acesso e à permanência dos educandos no ensino fundamental, tendo em vista o processo de judicialização da educação no Programa Pró-Escola. A metodologia utilizada é a pesquisa de abordagem qualitativa, tendo como parâmetro a aferição dos dados apresentados de forma crítica. A conclusão deste estudo éque o Programa Pró-Escola tem atingido os objetivos em relação ao abandono escolar; porém, em relação à reprovação, os objetivos não foram alcançados, em virtude de essa questão abarcar estruturas mais amplas, necessitando-se ampliar a questão do planejamento em consonância com a judicialização da educação.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na revista Imagens da Educação,ele não será submetido por mim ou pelos demais co-autores a outro periódico. Por meio deste instrumento, em meu nome e dos co-autores, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº 9609, de 19/02/98).
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