AS POLÍTICAS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO BRASIL: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES

Resumo

A partir de uma abordagem histórica, pautados em diversas fontes que discutem a temática financiamento da educação básica pública no Brasil, buscou-se retratar nos diversos períodos históricos, como desencadeou-se o financiamento da educação. Com base na legislação educacional, priorizou-se a compreensão dos recursos orçamentários, especificamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o recurso proveniente da contribuição social do Salário-Educação. Os estudos investigados evidenciam a importância das políticas públicas presente na fiscalização e distribuição dos recursos voltados para a educação pública no país. Uma vez que a articulação política tem demonstrado pouco desempenho junto à classe trabalhadora, segregando e relegando padrões e recursos mínimos à educação básica pública.