Não há nada de excepcional no precário: o caso dos trabalhadores temporários no IBGE.

Resumo

O artigo relata pesquisa sobre a flexibilização dos vínculos trabalhistas e a consequente precarização do trabalho no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A investigação concentra-se na experiência dos trabalhadores contratados por meio da Lei 8.745/1993. Foram analisadas, a partir de informações oficiais da instituição e de outras fontes documentais, as mudanças processadas no quadro de pessoal do IBGE desde o início dos anos 90, e em particular na última década. O artigo destaca evidências de substituição de trabalho efetivo por trabalho temporário, inclusive em pesquisas de caráter contínuo, descaracterizando o fundamento legal de excepcional interesse público da supracitada lei. Investiga ainda questões referentes a condições de trabalho e de remuneração dos trabalhadores em foco, mostrando a precariedade comparativa dos diferentes vínculos de trabalho presentes na instituição. Pretende-se, através do estudo, contribuir ainda com os debates acerca da precarização dos serviços públicos, ao discutir os possíveis impactos da temporalidade, da precariedade e da instabilidade na produção das estatísticas oficiais brasileiras.