O estatuto das cidades e o princípio da participação popular: uma análise da política deliberativa em Habermas para o Desenvolvimento.

Resumo

RESUMO: O presente estudo faz uma análise acerca do Estatuto das Cidades e do princípio da participação popular como forma de gestão democrática das cidades e do meio ambiente. Apresenta, então, como fio condutor, a teoria habermasiana da democracia cuja categoria essencial analisada é a política deliberativa, ressaltando-se a necessidade da participação dos sujeitos como condição possibilitadora do desenvolvimento sustentável das cidades, bem como de uma nova racionalidade para o direito, através de um arranjo comunicativo para a integração social. Palavras-chave: desenvolvimento sustentável – cidade – meio ambiente – participação popular – política deliberativa. ABSTRACT: This study presents an analysis concerning the Cities Statute and the beginning of the popular participation as form of a democratic administration of the cities and the environment. It presents, then, as conductive thread, the habermasian theory of the democracy whose analyzed essential category is the deliberative politics, being stood out the need subjects’ participation as enabling condition of the maintainable development of the cities, as well as of a new rationality for the right, through a talkative arrangement for social integration. Key-Words: Maintainable development - city - environment - popular participation - deliberative politics.