Análise semiótica da comunicação processual

Resumo

A comunicação processual revela-se em dois âmbitos: interno, ou comunicação endoprocessual e externo, ou comunicação extraprocessual. Tendo-se em vista a expansão de aplicação do precedente judicial no Direito brasileiro, torna-se relevante a utilização da Semiótica e da Semiótica do Direito, esta em desenvolvimento, como instrumentos teóricos que permitam a análise e compreensão da semiose, ou seja, processo de produção e apreensão do sentido, das decisões judiciais. Isso, pois pela aplicação de precedente judicial, uma decisão pode produzir efeitos em casos posteriores e, com isso, ganha abstração e generalidade de norma jurídica, falando-se, assim, em norma jurídica judicial. Nesse contexto, é relevante compreender os valores subjacentes às decisões, como os valores da nova lex mercatoria, propalados por instituições representantes dos interesses mercantis, já que tais decisões podem denotar as tendências para a atuação jurisdicional futura.