DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O (AB)USO DAS REDES SOCIAIS

  • Luís Henrique Telles
  • Alaercio Cardoso
Palavras-chave: Liberdade de Expressão, Direitos da Personalidade, Redes Sociais, Abuso de Direito, Fake News

Resumo

Este artigo tem por objetivo, a partir de elementos históricos e fundamentos da liberdade de expressão e
direitos da personalidade, estudar o atual fenômeno que acontece no mundo virtual através das redes sociais no
que tange a imensa difusão de notícias falsas o que, por óbvio, trata-se de abuso do direito de liberdade de
expressão. Existe o Projeto de Lei das Fake News que contribui para a fixação de alguns contornos que visam
coibir essa difusão de desinformação. Assim, será analisado se a contraposição entre eventuais contornos à
liberdade de expressão e/ou proteção da população é censura ou proteção.

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Publicado
2024-07-24