MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO PELA REGRA DE REDUÇÃO EQUITATIVA DA INDENIZAÇÃO - Diamante Galdino da Silva, Breno (Revista Científica O Direito Pensa, 2024)
O princípio da reparação integral do dano busca garantir a reparação integral a partir da facilitação da solução dos danos, oficialmente estabelecido pelo Código Civil Brasileiro de 2002 (CCB/2002). Entretanto, juntamente à essa evolução no princípio da reparação integral do dano, foi determinada a regra de redução equitativa de indenização. Essas divergências levaram à um paradoxo legislativo, o qual tem sido alvo de inúmeras produções doutrinárias. Considerando essas atuais discrepâncias no que tange a temática apresentada, o objetivo do presente trabalho foi avaliar a mitigação do princípio da reparação integral do dano pela regra de redução equitativa da indenização. Para a elaboração desse artigo, utilizou-se método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica documental, desenvolvida a partir de livros, artigos, monografias, dissertações e teses, abordando doutrinas e jurisprudências referentes à temática, bem como a análise da legislação e princípios constitucionais. A regra de redução equitativa da indenização traz a chamada cláusula geral de redução da indenização por excessiva desproporção entre a culpa e a extensão do dano, que possibilita a aplicação da análise da graduação de culpa na fixação da extensão da reparação do dano. Existem diferentes visões e interpretações sobre a aplicação da regra da redução equitativa da indenização ao princípio da reparação integral do dano, que podem ser encontradas em decisões judiciais disponíveis em bases. Portanto, esse é um tema que ainda será muito discutido, considerando suas diferentes formas de interpretação e critérios subjetivos para o estabelecimento da chamada excessiva desproporcionalidade.