POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO ANTE A VIOLAÇÃO DO DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Ignacio Pessoa Pereira, Carla; Rossaneis, Ana Cláudia (Revista Científica O Direito Pensa, 2024)
O presente artigo teve como objetivo analisar a possibilidade de configuração de dano moral coletivo, ante a violação do direito à acessibilidade da pessoa com deficiência. Para tanto, pautando-se no método dedutivoindutivo, apresentou-se conceitos importantes sobre a temática, podendo se concluir, com base na lei, doutrinas e precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que a não instituição de mecanismos que visam “destruir” barreiras na inclusão social configurará a falha na prestação do serviço. Tal conduta, por não prejudicar somente a pessoa com deficiência afetada, mas todo o grupo vulnerável, poderá gerar dano moral coletivo em face do fornecedor.