LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO INSTRUMENTO DE COMPLIANCE NA SAÚDE - Ayume Ayabe Pereira, Carla (Revista Científica O Direito Pensa, 2024)
Na pesquisa realizada se analisa os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados, na qual se buscou entender se ela pode vir a atuar como um novo instrumento de compliance nas organizações de saúde. Para tanto utilizou-se do método hipotético-dedutivo. Primeiramente, no estudo do compliance aplicado às organizações da saúde. Em seguida, examinando-se o que seriam dados pessoais, dados pessoais sensíveis e o seu tratamento. Por seguinte, como as entidades da saúde podem estar em conformidade com a LGPD e, por fim, se a mesma proporciona uma nova camada de compliance na saúde.