ANÁLISE DO PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL DE MARINGÁ ENQUANTO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA - do Val Alves Taveira, Rafaela (Revista Científica O Direito Pensa, 2024)
Esta pesquisa apresenta uma perspectiva da democracia a partir dos Conselhos Gestores, com foco no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá. Assim, identifica na Constituição e em norma infraconstitucional os instrumentos normativos que possibilitam a gestão democrática das cidades e os debatem criticamente. Além disso, expõe uma reflexão filosófica que fundamenta a implementação dos Conselhos Gestores enquanto ferramenta da democracia participativa. A metodologia consiste em leituras, análises de manuais, artigos e livros relacionados ao tema, acompanhadas de anotações, fichamentos e analises de dados. A pesquisa elucida a importância dos Conselhos Gestores na concretização da presença dos diversos atores sociais na tomada de decisões em políticas públicas nas cidades, e os obstáculos que devem ser superados para desenvolvimento da democracia participativa.