INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANÁLISE DA PROPOSTA DO PARLAMENTO EUROPEU QUE ESTUDA ATRIBUIR PERSONALIDADE AOS ROBÔS AUTONÔMOS - Ottoboni Pavan, Vitor; Rossi Nascimento, Alison (Revista Científica O Direito Pensa, 2024)
O presente artigo visa analisar a proposta do Parlamento Europeu que estuda a possibilidade de criação de personalidade eletrônica para as inteligências artificias como forma de efetivação da responsabilização civil. Justifica a importância de se debater o tema em razão da grande utilização dessas tecnologias na sociedade, o que consequentemente gera reflexos no mundo jurídico. Utilizar-se-á o método dedutivo, sendo abordada produções científicas e normas legais atrelada ao tema, possibilitando ao final deste trabalho a conclusão se de fato existe base para o reconhecimento de tal personalidade, e se ela traria a efetividade na qual se busca o Parlamento Europeu.