IMPASSE DA ERA DIGITAL: DA FALTA DE COMUNICAÇÃO ENTRE OS TABELIONATOS DE NOTAS E OS RISCOS GERADOS AOS ADQUIRENTES DE BENS IMÓVEIS - Zara Carvalho, Mariana; da Silva Navarro, Vitória; Alexandre Fazolli, Sílvio (Revista Científica O Direito Pensa, 2024)
O presente artigo tem como finalidade analisar a problemática gerada pela falta de comunicação entre os Cartórios brasileiros. Parte-se da metodologia dedutiva, analisando julgados, documentos e propostas hipotéticas de estudo de casos. Pontua-se, de maneira histórica e crítica, os direitos fundamentais, que trazem consigo a tutela do direito de propriedade. Detentora de várias prerrogativas intrínsecas, a propriedade foi um dos primeiros direitos que o homem se assenhoreou. Dessa maneira, o artigo busca focar na proteção da mesma e como a integração entre os cartórios de notas representaria importante passo ao resguardo dos direitos do adquirente de bens imóveis. Dentro do referido trabalho acadêmico, são considerados os efeitos e a insegurança jurídica ofertados pela possibilidade de se escriturar o mesmo imóvel para mais de um comprador. Busca-se uma ligação com o Direito Digital, diante das possibilidades ofertadas pela utilização de mecanismos eletrônicos, viabilizadores da propagação de informações sobre alienações imobiliárias.