POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO ANTE A VIOLAÇÃO DO DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Carla Ignacio Pessoa Pereira; Ana Cláudia Rossaneis (Revista Científica O Direito Pensa, 2024)
O presente artigo teve como objetivo analisar a possibilidade de configuração de dano moral coletivo,ante a violação do direito à acessibilidade da pessoa com deficiência. Para tanto, pautando-se no método dedutivoindutivo,apresentou-se conceitos importantes sobre a temática, podendo se concluir, com base na lei, doutrinas eprecedentes do Superior Tribunal de Justiça, que a não instituição de mecanismos que visam “destruir” barreirasna inclusão social configurará a falha na prestação do serviço. Tal conduta, por não prejudicar somente a pessoacom deficiência afetada, mas todo o grupo vulnerável, poderá gerar dano moral coletivo em face do fornecedor.