OS DESAFIOS JURÍDICOREGULATÓRIOS DAS PLATAFORMAS DE ECONOMIA COMPARTILHADA - Ricardo Seiey Arasaki (Revista Científica O Direito Pensa, 2024)
Impulsionada com o advento da tecnologia e odesenvolvimento da internet, a economia compartilhada surgiu eemergiu rapidamente, sendo, porém, atualmente objeto decontrovérsias no sistema jurídico brasileiro, uma vez que apresentadesafios jurídico-regulatórios no âmbito do direito civil,imobiliário e concorrencial, além de impactar diretamente o setorde serviços. Deste modo, o presente trabalho, busca oferecerelementos para uma reflexão crítica acerca da economiacompartilhada, propondo um modelo de regulação baseado naTeoria Responsiva, que satisfaz o interesse público e garante osprincípios constitucionais.