DO ABANDONO AFETIVO EM FAVOR DA CRIANÇA E PUNITIVE DAMAGES. Revista Científica O Direito Pensa, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 69–86, 2024. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/direitopensa/article/view/73058. Acesso em: 5 jun. 2026.