IGNACIO PESSOA PEREIRA, C.; ROSSANEIS, A. C. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO ANTE A VIOLAÇÃO DO DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista Científica O Direito Pensa, v. 3, n. 2, p. 16 - 33, 24 jul. 2024.