“DO ABANDONO AFETIVO EM FAVOR DA CRIANÇA E PUNITIVE DAMAGES” (2024) Revista Científica O Direito Pensa, 4(1), p. 69–86. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/direitopensa/article/view/73058 (Acesso em: 5 junho 2026).