“DO ABANDONO AFETIVO EM FAVOR DA CRIANÇA E PUNITIVE DAMAGES”, RCODP, vol. 4, nº 1, p. 69–86, jul. 2024, Acesso em: 5º de junho de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/direitopensa/article/view/73058