de Melo Silva, V. “A SUPRALEGALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E SEUS REFLEXOS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO”. Revista Científica O Direito Pensa, Vol. 2, nº 2, julho de 2024, p. 50 -61, https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/direitopensa/article/view/73099.