DEZ ANOS DO CPC E O SURGIMENTO DE UM CÓDIGO INVISÍVEL: A RECONFIGURAÇÃO GERENCIAL DO PROCESSO SEM ALTERAÇÃO DA LEI. RCODP [Internet]. 17º de dezembro de 2025 [citado 5º de junho de 2026];5(1). Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/direitopensa/article/view/80656