Santana Tavela M. DO ABANDONO AFETIVO EM FAVOR DA CRIANÇA E PUNITIVE DAMAGES. RCODP [Internet]. 24º de julho de 2024 [citado 29º de novembro de 2025];4(1):69 -86. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/direitopensa/article/view/73058