Francisco Jussa P. ANÁLISE MACROCOMPARATIVA ENTRE A ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA E PORTUGUESA. RCODP [Internet]. 25º de julho de 2024 [citado 29º de novembro de 2025];3(1):75 - 100. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/direitopensa/article/view/73091