de Melo Silva V. A SUPRALEGALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E SEUS REFLEXOS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO. RCODP [Internet]. 25º de julho de 2024 [citado 29º de novembro de 2025];2(2):50 -61. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/direitopensa/article/view/73099