1995276-B. ADOÇÃO - FORMULAÇÃO POR ESTRANGEIROS - Fabíola Villela Machado (Revista de Ciências Jurídicas UEM, 1998)
Adoção, pedido formulado por estrangeiros, medida excepcional, a teor do artigo 31 do estatuto da criança e do adolescente, hipótese que guarda similitude com precedente da egrégia quarta câmara civil, segundo acórdão proferido na apelação cível n° 36.550, de Criciúma, reforma da sentença para acolher a pretensão constante da peça vestibular.