A PROBLEMÁTICA DO CONCEITO DE DELITO NA DOUTRINA BRASILEIRA: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES - ADRIANO ZAMPIERI CALVO; BENEDICTO DE SOUZA MELLO NETO; PATRÍCIA CARRARO ROSSETTO; PRISCILA KUTNE ARMELIN (Revista de Ciências Jurídicas UEM, 2007)
RESUMO: Ocrime, u mdosconceitosbásicos da teoriajurídicadodelito, pode serdefinido sob o aspecto formal, de matiz eminentemente positivista, ematerial, que leva em consideração apenas o aspecto ontológico do delito. Ambos os critérios, no entanto, se mostram insuficientes, levando a doutrina à construção d e um conceitoanalítico,o qual procura - ainda que apenas para fins metodológicos - decompor as partes constitutivas do delito (conduta, tipicidade, ilicitude eculpabilidade) as quais estãoestruturadas axiologicamenteem uma relação lógica, sem que isso exclua a consideração do fato delitivo como um todo unitário. Nesse contexto, sobrelevam-sevárias classificações, seja quanto ao corte epistemológico das estruturas dogmáticas,seja pela concepção a respeitodas váriascategoriasintegrantesdaquele conceito.