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Caetano da Silva, L. 1998. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela Penal do Meio Ambiente: breves considerações atinentes à Lei n°. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Revista de Ciencias Jurídicas de la UEM. 2, 2 (dic. 1998), 367-365.