DE OLIVEIRA MONTEIRO, R., & MENDES DE CARVALHO, G. (2008). O DIREITO PENAL DO INIMIGO FACE À DIGNIDADE HUMANA ESEUS TRAÇOS NO DIREITO PENAL PÁTRIO. Revista De Ciências Jurídicas UEM, 6(2), 103-142. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74368