DIREITO E DEMOCRACIA: O INDIVÍDUO COMO FATOR DETERMINANTE NO PROCESSO POLÍTICO DEMOCRÁTICO DO ESTADO BRASILEIRO. Revista de Ciências Jurídicas UEM, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 157–166, 2004. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74043. Acesso em: 1 jun. 2026.