DE OLIVEIRA MONTEIRO, R.; MENDES DE CARVALHO, G. O DIREITO PENAL DO INIMIGO FACE À DIGNIDADE HUMANA ESEUS TRAÇOS NO DIREITO PENAL PÁTRIO. Revista de Ciências Jurídicas UEM, v. 6, n. 2, p. 103-142, 1 dez. 2008.