“RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DA RUPTURA DE PROMESSA DE CASAMENTO” (2024) Revista de Ciências Jurídicas UEM, 1(1), p. 39–58. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74560 (Acesso em: 1 junho 2026).