de Oliveira, J. S. (1997) “O INSTITUTO DO USUCAPIÃO E AS DISTINÇÕES ENTRE SUAS MODALIDADES NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO”, Revista de Ciências Jurídicas UEM, 1(1), p. 67-177. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/73420 (Acessado: 7setembro2025).